Notícias
Alexandre concede liberdade a coronel investigado em intentona golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória para o coronel do Exército Marcelo Câmara, investigado por ter tido suposto envolvimento na intentona golpista de 8 de janeiro e ex-assessor do[...]
Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal: resultados e planejamento
Em 8/4/2024, a Receita Federal publicou o seu “Relatório Anual de Fiscalização”, no qual foram apresentados os resultados de 2023 e o planejamento de atividades para o ano de 2024. O documento sintetiza as principais[...]
AGU pede ao STF manutenção de sanções ao RJ por inadimplência em recuperação fiscal
A Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal a manutenção de sanções ao governo do Rio de Janeiro pelo descumprimento de condicionantes do regime de recuperação fiscal do estado. O STF iniciou nesta sexta-feira (17/5),[...]
Venda de imóveis entre pais e filhos: cuidados legais e planejamento sucessório
A venda de imóveis entre pais e filhos é uma prática comum no Brasil, mas que requer atenção a diversos detalhes legais e fiscais para evitar complicações futuras. Embora seja uma transação permitida pela legislação,[...]
STF mantém prisão de delegado acusado do homicídio de Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol) e[...]
Versão policial questionável leva STJ a anular provas obtidas em invasão de casa
O relato questionável de policiais militares usado como justificativa para invadir o imóvel de uma pessoa sem autorização judicial levou a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a declarar nulas as provas obtidas contra[...]
‘Brasil certamente estará entre os países líderes no volume de apostas’
Sancionada no último mês de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 14.790/23 regulamentou as apostas esportivas online no Brasil. Entre outros pontos, a norma estabeleceu critérios de tributação para empresas e apostadores,[...]
Homem que teve dados usados em golpe é absolvido da acusação de estelionato
O juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, absolveu da acusação de estelionato um empresário que teve seus dados pessoais usados na aplicação[...]
Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Muitos são os desafios na moderna democracia brasileira para a consolidação de uma plena cidadania dos direitos das crianças e dos adolescentes. Tânia Rêgo/Agência Brasil Neste 18 de maio, por meio da Lei 9.970 de[...]
STJ anula júri em que Defensoria foi intimada no dia do julgamento
As pessoas assistidas pela Defensoria Pública têm direito a serem representadas pelo defensor natural, conforme diz o artigo 4º-A, IV, da Lei Complementar 80/94, que disciplina a organização do órgão nos planos federal e estadual[...]
STF tem maioria pela cobrança de ICMS sobre tipos de transporte marítimo
O Supremo Tribunal Federal não pode estabelecer que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide apenas sobre atividades cujo objetivo exclusivo ou preponderante seja o transporte interestadual ou intermunicipal de bens ou[...]
STJ decide se cabe rescisória para adequar julgado a repercussão geral sobre ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, vai estabelecer uma tese sobre a admissibilidade de ação rescisória para adequação de sentença transitada em julgado à modulação de efeitos[...]
Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente
Das 12 condenações, oito foram revertidas por exames de DNA que atestaram a inocência do preso. As outras quatro foram anuladas no STJ por fragilidade do reconhecimento pessoal.
Campanha Registre-se realiza mais de 1,5 mil atendimentos no Paraná
Iniciativa que promove a emissão de documentos civis tem objetivo de combater o sub-registro, alcançando pessoas em vulnerabilidade
Zanin suspende efeitos de decisão sobre desoneração da folha de pagamento
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17/5), por 60 dias, os efeitos da decisão liminar que barrou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. Zanin atendeu a[...]
‘Não há prazo para investigação quando fatos novos surgem’, diz Alexandre
À medida em que novas informações aparecem, há necessidade de investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República no inquérito das fake news. Não há prazo para se encerrar uma investigação quando novos e[...]
STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda eleitoral irregular
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet.[...]
18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Campanha ressalta a importância de prevenir e combater estes tipos de violência
PM monitorou advogado de direitos humanos na favela do Jacarezinho, no Rio
Agentes da seção de inteligência da Polícia Militar monitoraram a atuação do advogado Joel Luiz Costa na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. No relatório da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP)[...]
Júri de sobrinho de Bolsonaro é transferido para driblar influência da família
A suposta influência política e econômica da família de Jair Messias Bolsonaro na região do Vale do Ribeira fundamentou decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)[...]
Clã Pedro Arthur Sampaio
Por Robson Marques Cury
Judiciário deve gerir verba de transação penal e suspensão condicional, diz maioria do STF
O Judiciário é o responsável pela gestão de recursos obtidos por meio de transações penais e suspensões condicionais do processo. Foi o que entendeu a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em um julgamento[...]
Podcast Rádio Decidendi: professora Debora Bonat avalia relevância da questão federal frente aos direitos humanos
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Veja como cada estado usa o reconhecimento facial para fins policiais
Ainda que não haja regulamentação específica, parte dos estados brasileiros já utiliza mecanismos de reconhecimento facial para efetuar prisões. Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê em seu artigo 4º[...]
STJ No Seu Dia destaca empenho do tribunal por uma comunicação mais eficiente com a sociedade
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